Renovação da Portaria de Outorga

ID 48196 Portaria 1205682/2023

Data de cadastro 03/10/2023 Data de Publicação 04/10/2023

Nº do Processo 22377/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Kleber****** CPF/CNPJ 069.20******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego do Pica Pau

Área inundada N/A Volume acumulado 0s m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A