Renovação da Portaria de Outorga

ID 48162 Portaria 1205648/2023

Data de cadastro 02/10/2023 Data de Publicação 03/10/2023

Nº do Processo 14623/2013 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Helvenécio****** CPF/CNPJ 443.94******

Município(s) do empreendimento Carmópolis de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego da Laje

Área inundada 9,7172 ha Volume acumulado 93.233,57 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A