Renovação da Portaria de Outorga

ID 48087 Portaria 1905573/2023

Data de cadastro 26/09/2023 Data de Publicação 28/09/2023

Nº do Processo 55739/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Edson****** CPF/CNPJ 158.61******

Município(s) do empreendimento Uberlândia

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Uberabinha Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Córrego Bernardo

Área inundada 0,28 ha Volume acumulado 4.116,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A