Renovação da Portaria de Outorga

ID 48081 Portaria 1905567/2023

Data de cadastro 26/09/2023 Data de Publicação 29/09/2023

Nº do Processo 51711/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Sociedade****** CPF/CNPJ 25.452******

Município(s) do empreendimento Uberaba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Tijuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego das Perobas

Área inundada 3,85 ha Volume acumulado 154000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A