Portaria nº 1202608/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000538/2011

ID	4803	Portaria	1202608/2019

Data de cadastro	15/03/2019	Data de Publicação	26/03/2019

Nº do Processo	00278/2015	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Morais******	CPF/CNPJ	10.929******

Município(s) do empreendimento	Pequi

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009	0,009
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4	5702,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°35'56"	44°33'50"	19°35'50"	44°33'39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Morais******	10.929******