Portaria nº 1205447/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001687/2018

ID	47961	Portaria	1205447/2023

Data de cadastro	18/09/2023	Data de Publicação	19/09/2023

Nº do Processo	18580/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	07.407******

Município(s) do empreendimento	São Sebastião do Oeste

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Itapecrica

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42	1,42
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°18'06"	44°56'22"	20°17'25"	44°56'19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	07.407******