Portaria nº 1605237/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47751	Portaria	1605237/2023

Data de cadastro	11/09/2023	Data de Publicação	12/09/2023

Nº do Processo	63856/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Bresinski******	CPF/CNPJ	36.950******

Município(s) do empreendimento	Capitão Enéas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Quem Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	24,8 m	Nível dinâmico	25 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	225	225	225	225	225	225	225	225	225	225	225	225
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	27	28	29	27	23	25	31	30	31	19	17
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 65,2 ha, através dos métodos aspersão pivô central e micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°04'45,6"	43°38'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bresinski******	36.950******