Renovação da Portaria de Outorga

ID 47706 Portaria 1605192/2023

Data de cadastro 06/09/2023 Data de Publicação 12/09/2023

Nº do Processo 15734/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 05.891******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,31 m Nível dinâmico 0,93 m