Renovação da Portaria de Outorga

ID 47682 Portaria 1305168/2023

Data de cadastro 04/09/2023 Data de Publicação 05/09/2023

Nº do Processo 06306/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 19.134******

Município(s) do empreendimento Igarapé

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem denominação

Área inundada 2 ha Volume acumulado 79.600,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A