Renovação da Portaria de Outorga

ID 47629 Portaria 2105115/2023

Data de cadastro 01/09/2023 Data de Publicação 06/09/2023

Nº do Processo 49185/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Airton****** CPF/CNPJ 083.06******

Município(s) do empreendimento Serra do Salitre

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,55 m Nível dinâmico 14,43 m