Renovação da Portaria de Outorga

ID 47627 Portaria 2105113/2023

Data de cadastro 01/09/2023 Data de Publicação 06/09/2023

Nº do Processo 49137/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Marcelizio****** CPF/CNPJ 847.59******

Município(s) do empreendimento Serra do Salitre

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Rio Salitre

Área inundada 1,14 ha Volume acumulado 28000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A