Portaria nº 1705068/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47582	Portaria	1705068/2023

Data de cadastro	30/08/2023	Data de Publicação	31/08/2023

Nº do Processo	38843/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	077.24******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão Jaboticabas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25	25	25	25	25	25	25	25	0	25	25	25
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	0	31	30	31
Volume (m³)	58590000	52920000	58590000	56700000	58590000	56700000	58590000	58590000	0	58590000	56700000	58590000

Finalidades

Irrigação de uma área de 72 (ha) : através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°53'48,13"	46°18'26,23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernanda******	077.24******