Renovação da Portaria de Outorga

ID 47495 Portaria 1804981/2023

Data de cadastro 28/08/2023 Data de Publicação 30/08/2023

Nº do Processo 42615/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Ribeirão****** CPF/CNPJ 53.201******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,82 ha Volume acumulado 32760 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A