Renovação da Portaria de Outorga

ID 47481 Portaria 1804967/2023

Data de cadastro 28/08/2023 Data de Publicação 30/08/2023

Nº do Processo 31124/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Daniela****** CPF/CNPJ 111.97******

Município(s) do empreendimento Catas Altas da Noruega

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 2,2 ha Volume acumulado 44400,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A