Renovação da Portaria de Outorga

ID 4746 Portaria 1802551/2019

Data de cadastro 14/03/2019 Data de Publicação 19/03/2019

Nº do Processo 18301/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Libertas****** CPF/CNPJ 02.400******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A