Renovação da Portaria de Outorga

ID 47399 Portaria 1204885/2023

Data de cadastro 23/08/2023 Data de Publicação 24/08/2023

Nº do Processo 37669/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Residencial****** CPF/CNPJ 47.047******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,30 m Nível dinâmico 36,90 m