Portaria nº 1804507/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	47021	Portaria	1804507/2023

Data de cadastro	03/08/2023	Data de Publicação	09/08/2023

Nº do Processo	26253/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	BRF******	CPF/CNPJ	01.838******

Município(s) do empreendimento	Arceburgo

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	03/12/2030

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,44 m	Nível dinâmico	58,69 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0
Horas/dia	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30	12:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Lavagem de veículos
Banhos de desinfecção humana para os funcionários e visitantes (exigência sanitária)
Limpeza dos aviários
Desinfecção
Nebulização
Jardinagem

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°22'26"	46°57'30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
BRF******	01.838******