Renovação da Portaria de Outorga

ID 46646 Portaria 2004132/2023

Data de cadastro 13/07/2023 Data de Publicação 14/07/2023

Nº do Processo 14821/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Dilu****** CPF/CNPJ 11.245******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,06 ha Volume acumulado 8.637,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A