Renovação da Portaria de Outorga

ID 4653 Portaria 1802458/2019

Data de cadastro 11/03/2019 Data de Publicação 19/03/2019

Nº do Processo 05768/2010 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Santana do Jacaré

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 4 (quatro) anos

Bacia Estadual Vertentes do Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio Jacaré

Área inundada 13 ha Volume acumulado 70000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A