Portaria nº 1203930/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46444	Portaria	1203930/2023

Data de cadastro	04/07/2023	Data de Publicação	05/07/2023

Nº do Processo	21261/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Centro******	CPF/CNPJ	19.996******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Boa Morte

Área inundada	17,6910 ha	Volume acumulado	439.448,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4.464,00	4.032,00	4.464,00	4.320,00	4.464,00	4.320,00	4.464,00	4.464,00	4.320,00	4.464,00	4.320,00	4.464,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 5,00 ha atraves do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°50'26,0"	44°35'26,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Centro******	19.996******