Renovação da Portaria de Outorga

ID 46424 Portaria 2103910/2023

Data de cadastro 04/07/2023 Data de Publicação 06/07/2023

Nº do Processo 20482/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Marcio****** CPF/CNPJ 287.93******

Município(s) do empreendimento Patos de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Limoeiro Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Limoeiro

Área inundada 8,682 ha Volume acumulado 679920,07 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A