Portaria nº 1203890/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46404	Portaria	1203890/2023

Data de cadastro	03/07/2023	Data de Publicação	04/07/2023

Nº do Processo	31785/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Viviane******	CPF/CNPJ	088.49******

Município(s) do empreendimento	Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Alto Rio São Francisco	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF1: Alto rio São Francisco	Curso D'água	Ribeirão das Lajens

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5	12,5
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	9	5	10	29	21	18	26	30	30	19	13	14
Volume (m³)	8.505,0	4.725,0	9.450,0	27.405,0	19.845,0	17.010,0	24.570,0	28.350,0	28.350,0	17.955,0	12.285,0	13.230,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20,0 ha através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'11,90"	45°17'19,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Viviane******	088.49******