Portaria nº 1702432/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000106/2014

ID	4627	Portaria	1702432/2019

Data de cadastro	07/03/2019	Data de Publicação	08/03/2019

Nº do Processo	00256/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	501.60******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente Margem Direita Córrego Rico

Área inundada	9,92 ha	Volume acumulado	315072 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	91,4	91,4	54,72	91,4	91,4	91,4	91,4	0	0	91,4	91,4	91,4
Horas/dia	21:00	21:00	16:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	5	3	8	12	15	5	0	0	5	5	5
Volume (m³)	113584	70990	9456	104128	164072	199377	44761	0	0	16548	70990	70990

Finalidades

Irrigação de uma área de 166 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'56,24"	46°51'17,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Renato******	501.60******