Portaria nº 1503747/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	46261	Portaria	1503747/2023

Data de cadastro	27/06/2023	Data de Publicação	28/06/2023

Nº do Processo	31870/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	168.93******

Município(s) do empreendimento	Divino das Laranjeiras

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Santa Helena	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Santa Helena (MD)

Área inundada	0,392925 ha	Volume acumulado	9.823,12 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583	0,1583
Horas/dia	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25	17:25
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	307,5	277,7	307,5	297,5	307,5	297,5	307,5	307,5	297,5	307,5	297,5	307,5

Finalidades

Irrigação de 0,661ha de culturas de café.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°37'56,77"	41°29'58,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mario******	168.93******