Portaria nº 1503742/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003897/2017

ID	46256	Portaria	1503742/2023

Data de cadastro	27/06/2023	Data de Publicação	28/06/2023

Nº do Processo	58085/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Minas******	CPF/CNPJ	11.479******

Município(s) do empreendimento	Ferros

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO3: Rio Santo Antônio	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1	1,1
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	768	768	768	768	768	768	768	768	768	768	768	768

Finalidades

Extração mineral Extração de cascalho aurífero para beneficiamento e comercialização.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°13'49"	42°58'58"	19°13'40"	42°57'57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Minas******	11.479******