Renovação da Portaria de Outorga

ID 46252 Portaria 1503738/2023

Data de cadastro 27/06/2023 Data de Publicação 28/06/2023

Nº do Processo 31872/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 168.93******

Município(s) do empreendimento Divino das Laranjeiras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Santa Helena Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,91 m Nível dinâmico 13,45 m