Renovação da Portaria de Outorga

ID 46242 Portaria 1203728/2023

Data de cadastro 27/06/2023 Data de Publicação 28/06/2023

Nº do Processo 31204/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 24.954******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A