Portaria nº 0702421/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4616	Portaria	0702421/2019

Data de cadastro	07/03/2019	Data de Publicação	08/03/2019

Nº do Processo	13729/2015	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	200.40******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 06/02/2029

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Vereda Mundo Novo

Área inundada	5,21 ha	Volume acumulado	122764,293 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	59,0	59,0	59,0	59,0	22,0	22,0	22,0	0,0	0,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	6	6	6	12	12	12	0	0	8	8	6
Volume (m³)	26762	26762	26762	26762	19958	19958	19958	0	0	30240	30240	22680

Finalidades

Irrigação de uma área de 80,0 ha por método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°16'27"	46°09'23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dirceu******	200.40******