Renovação da Portaria de Outorga

ID 46114 Portaria 2003600/2023

Data de cadastro 21/06/2023 Data de Publicação 22/06/2023

Nº do Processo 17411/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Carlos****** CPF/CNPJ 236.04******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 2,42 ha Volume acumulado 95397,12 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A