Renovação da Portaria de Outorga

ID 46107 Portaria 1203593/2023

Data de cadastro 20/06/2023 Data de Publicação 21/06/2023

Nº do Processo 26305/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 570.32******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,0 m Nível dinâmico 30,0 m