Renovação da Portaria de Outorga

ID 46020 Portaria 1903506/2023

Data de cadastro 14/06/2023 Data de Publicação 15/06/2023

Nº do Processo 20988/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Anderson****** CPF/CNPJ 037.63******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Douradinho Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego Coqueiro

Área inundada 7,2 ha Volume acumulado 381.600,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A