Renovação da Portaria de Outorga 1803452/2019

ID 45992 Portaria 0803478/2023

Data de cadastro 07/06/2023 Data de Publicação 08/06/2023

Nº do Processo 34934/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Abatedouro****** CPF/CNPJ 04.215******

Município(s) do empreendimento Andradas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05/06/2029

Bacia Estadual Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,98 m Nível dinâmico 121,28 m