Portaria nº 1702403/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	4598	Portaria	1702403/2019

Data de cadastro	07/03/2019	Data de Publicação	08/03/2019

Nº do Processo	21908/2017	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	178.70******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Tombador

Área inundada	6,36 ha	Volume acumulado	131428,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	12	15	8	8	9	15	15
Volume (m³)	75600	75600	75600	75600	75600	45360,0	56700	30240	30240	34020,0	56160,0	56160,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 94,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°21'31,37"	46°37'28,05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ediwaldi******	178.70******