Renovação da Portaria de Outorga

ID 4590 Portaria 1702395/2019

Data de cadastro 07/03/2019 Data de Publicação 08/03/2019

Nº do Processo 07601/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 624.55******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,0 m Nível dinâmico 30,0 m