Renovação da Portaria de Outorga

ID 4573 Portaria 1802378/2019

Data de cadastro 28/02/2019 Data de Publicação 13/03/2019

Nº do Processo 17738/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.677******

Município(s) do empreendimento Conceição dos Ouros

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Capoeira Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A