Portaria nº 1803118/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45631	Portaria	1803118/2023

Data de cadastro	23/05/2023	Data de Publicação	24/05/2023

Nº do Processo	13658/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Nelson******	CPF/CNPJ	005.65******

Município(s) do empreendimento	Munhoz

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,53 ha	Volume acumulado	15000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1339,2	1209,6	1339,2	1296,0	1339,2	1296,0	1339,2	1339,2	1296,0	1339,2	1296,0	1339,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 6,0 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°36'50,37"	46°14'15,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nelson******	005.65******