Portaria nº 1603109/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45622	Portaria	1603109/2023

Data de cadastro	22/05/2023	Data de Publicação	23/05/2023

Nº do Processo	03643/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Agroflora******	CPF/CNPJ	09.465******

Município(s) do empreendimento	Francisco Dumont

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Preto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	13	17	17	20	21	18	19	25	26	21	11	9
Volume (m³)	2.808	3.672	3.672	4.320	4.536	3.888	4.104	5.400	5.616	4.536	2.376	1.944

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 3 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'57,86"	44°13'01,06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agroflora******	09.465******