Portaria nº 1703104/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45617	Portaria	1703104/2023

Data de cadastro	22/05/2023	Data de Publicação	23/05/2023

Nº do Processo	10270/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	097.90******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Rio Paracatu

Área inundada	4,97 ha	Volume acumulado	113352,40 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78	27,78
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	15	5	5	15	20	20
Volume (m³)	20001600	15001200	20001600	25002000	25002000	25002000	15001200	5000400	5000400	15001200	20001600	20001600

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°58'28,0"	46°41'43,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ademar******	097.90******