Portaria nº 1703103/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45616	Portaria	1703103/2023

Data de cadastro	22/05/2023	Data de Publicação	23/05/2023

Nº do Processo	08516/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	306.85******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Entorno da Represa de Três Maria	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente do Córrego Santo Inácio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,50	12,50	12,50	12,50	12,50	12,50	12,50	00	12,50	12,50	12,50	12,50
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	30	30	30	30	0	30	25	15	15
Volume (m³)	18000000	18000000	18000000	27000000	27000000	27000000	27000000	00	27000000	22500000	13500000	13500000

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 (ha): através do método localizado - gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°19'39,87"	45°52'31,16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	306.85******