Renovação da Portaria de Outorga

ID 4549 Portaria 1802354/2019

Data de cadastro 27/02/2019 Data de Publicação 08/03/2019

Nº do Processo 09610/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Mineradora****** CPF/CNPJ 23.976******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A