Portaria nº 1702972/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45485	Portaria	1702972/2023

Data de cadastro	17/05/2023	Data de Publicação	18/05/2023

Nº do Processo	06524/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	826.39******

Município(s) do empreendimento	Cabeceira Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Retiro

Área inundada	1,10 ha	Volume acumulado	41403,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	00	00	30	30
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	00:00	16:00	16:00
Dias/mês	11	11	11	11	13	10	10	12	0	0	9	8
Volume (m³)	19008000	19008000	19008000	19008000	22464000	17280000	17280000	12960000	00	00	19008000	13824000

Finalidades

Irrigação de uma área de 26(ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°07'41,0"	47°18'32,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eumir******	826.39******