Renovação da Portaria de Outorga

ID 45128 Portaria 1202615/2023

Data de cadastro 27/04/2023 Data de Publicação 28/04/2023

Nº do Processo 13427/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento MML****** CPF/CNPJ 13.370******

Município(s) do empreendimento Passa Tempo

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( trinta e cinco ) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Ribeirão da Ponte Alto

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A