Renovação da Portaria de Outorga

ID 4510 Portaria 1802315/2019

Data de cadastro 26/02/2019 Data de Publicação 08/03/2019

Nº do Processo 10775/2016 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Terezinha****** CPF/CNPJ 783.17******

Município(s) do empreendimento Bom Jardim de Minas

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,49 ha Volume acumulado 9824 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A