Portaria nº 1602530/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45042	Portaria	1602530/2023

Data de cadastro	24/04/2023	Data de Publicação	25/04/2023

Nº do Processo	11887/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Nelson******	CPF/CNPJ	108.38******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Rio Pardo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00	500,00
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	20	15	15	20	20	20
Volume (m³)	756.000,00	567.000,00	756.000,00	945.000,00	945.000,00	945.000,00	756.000,00	567.000,00	567.000,00	756.000,00	756.000,00	756.000,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 825 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°46'20"	44°47'54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nelson******	108.38******