Renovação da Portaria de Outorga

ID 45023 Portaria 2102511/2023

Data de cadastro 20/04/2023 Data de Publicação 10/05/2023

Nº do Processo 16461/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Santa Rosa da Serra

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Indaiá Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego Monjolinho

Área inundada 0,075 ha Volume acumulado 1200 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A