Renovação da Portaria de Outorga

ID 45003 Portaria 1502491/2023

Data de cadastro 19/04/2023 Data de Publicação 20/04/2023

Nº do Processo 04682/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 011.83******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,33 m Nível dinâmico 21,16 m