Portaria nº 1802301/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003079/2012

ID	4496	Portaria	1802301/2019

Data de cadastro	26/02/2019	Data de Publicação	08/03/2019

Nº do Processo	36562/2016	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	J******	CPF/CNPJ	19.569******

Município(s) do empreendimento	Conceição da Barra de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03	0,03
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°03'24"	44°29'19"	21°03'37"	44°29'55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
J******	19.569******