Renovação da Portaria de Outorga

ID 44917 Portaria 1402405/2023

Data de cadastro 17/04/2023 Data de Publicação 20/04/2023

Nº do Processo 53662/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Lavica****** CPF/CNPJ 21.276******

Município(s) do empreendimento Jequitinhonha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez)anos

Bacia Estadual Médio e Baixo Rio Jequitinhonha Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,08 m Nível dinâmico 56,19 m