Renovação da Portaria de Outorga

ID 44830 Portaria 1502318/2023

Data de cadastro 13/04/2023 Data de Publicação 14/04/2023

Nº do Processo 12495/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Desvio****** CPF/CNPJ 17.005******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Belmonte

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A