Renovação da Portaria de Outorga

ID 44814 Portaria 1902302/2023

Data de cadastro 13/04/2023 Data de Publicação 19/04/2023

Nº do Processo 62990/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Augusto****** CPF/CNPJ 341.41******

Município(s) do empreendimento Limeira do Oeste

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego da Laje

Área inundada 11,37 ha Volume acumulado 110.430,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A